Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, BEM COMO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária632/1997 20/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária365/1993 07/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 147

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2013 18/07/2013MENCIONA
Decreto928/2018 13/08/2018MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba - COMAS
Decreto09/2011 20/01/2011MENCIONA
Decreto717/2017 05/07/2017MENCIONA
Decreto63/2012 16/05/2012MENCIONAArtigo 18
Decreto60/2007 25/05/2007MENCIONA
Decreto49/2011 14/04/2011MENCIONA
Decreto04/2007 18/01/2007MENCIONAArtigo 11, inciso XXII
Decreto271/2015 13/04/2015MENCIONA
Decreto27/2013 19/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.687/2023 17/10/2023REVOGAartigos 3º, 4º, 5º, 10, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
Lei Ordinária2.175/2014 11/07/2014INCLUIart 26, § 3º
Lei Ordinária2.052/2012 09/10/2012ALTERACaput e incisos I e II do artigo 12
Decreto2.043/2024 17/10/2024MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Lei Ordinária2.026/2012 12/07/2012ALTERAartigo 12
Decreto197/2010 28/12/2010MENCIONA
Decreto1.843/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.698/2022 24/10/2022MENCIONAArt. 25
Decreto1.693/2022 10/10/2022MENCIONA
Decreto164/2008 25/11/2008MENCIONA
Decreto1.601/2022 23/02/2022MENCIONAArt. 25
Decreto15/2007 21/02/2007MENCIONA
Decreto1.482/2021 02/07/2021MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMAS; Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS; artigo 11;
Decreto134/2006 20/11/2006MENCIONAArtigo 12, Parágrafo 4º
Decreto1.299/2020 22/07/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Decreto1.263/2020 21/05/2020MENCIONAArt. 25
Decreto1.263/2020 21/05/2020MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Decreto1.263/2020 21/05/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba
Decreto1.260/2020 21/05/2020MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba
Decreto1.137/2019 11/09/2019MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMAS
Decreto1.106/2019 22/07/2019MENCIONAConselho Municipal De Assistência Social De Caraguatatuba - COMAS
Decreto1.101/2019 03/07/2019MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba – COMAS
Decreto100/2006 14/08/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação