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  Decreto 1.693/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS, PARA O BIÊNIO 2022/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.101/2019 03/07/2019MENCIONA
Decreto1.101/2019 03/07/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto717/2017 05/07/2017MENCIONA
Decreto717/2017 05/07/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.843/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.843/2023 31/07/2023ALTERAalíneas “f” e “g” do inciso I e as alíneas “b” e “d” do inciso II do Art. 1º

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