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  Decreto 1.195/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 791, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto791/2017 09/11/2017MENCIONA
Decreto137/1985 30/12/1985ALTERAInciso I do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.567/2021 13/12/2021MENCIONA
Decreto1.567/2021 13/12/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.201/2020 20/01/2020MENCIONA

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