Melhore sua busca

  Decreto 1.263/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.885/2010 17/11/2010MENCIONAArt. 8°
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAArt. 25
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social de Caraguatatuba
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC
Lei Ordinária118/1991 11/09/1991MENCIONAFundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.