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  Decreto 1.381/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONAArt. 4° parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.743/2023 30/01/2023MENCIONA
Decreto1.734/2023 02/01/2023MENCIONA
Decreto1.399/2021 09/02/2021MENCIONA
Decreto1.398/2021 09/02/2021MENCIONA

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