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  Lei Ordinária 341/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.564, DE 03 DE ABRIL DE 1989, A QUAL CRIOU O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária270/1992 15/12/1992MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989REVOGAAlínea "j" do parágrafo único do artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2011 15/07/2011MENCIONA
Decreto87/1997 27/05/1997MENCIONA
Decreto83/2001 24/05/2001MENCIONA
Decreto74/2001 07/05/2001MENCIONA
Decreto70/1997 07/05/1997MENCIONA
Decreto637/2017 17/02/2017MENCIONA
Decreto49/2009 16/03/2009MENCIONA
Decreto37/2005 14/03/2005MENCIONA
Decreto34/2008 24/03/2008MENCIONA
Decreto33/2008 24/03/2008MENCIONA
Decreto03/2005 03/01/2005MENCIONA
Decreto28/2009 09/02/2009MENCIONA
Decreto247/1998 22/12/1998MENCIONA
Decreto21/2006 24/02/2006MENCIONA
Decreto1.734/2023 02/01/2023MENCIONA
Decreto166/2011 08/11/2011MENCIONA
Decreto1.398/2021 09/02/2021MENCIONA
Decreto1.381/2021 04/01/2021MENCIONA
Decreto116/2011 22/08/2011MENCIONA
Decreto1.043/2019 14/02/2019MENCIONA
Decreto1.025/2019 02/01/2019MENCIONA

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