Melhore sua busca

  Lei Ordinária 93/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E IV DA LEI N° 1481/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.557/1989 11/01/1989MENCIONA
Lei Ordinária1.481/1988 04/05/1988ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.481/1988 04/05/1988ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária284/1993 07/01/1993MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.