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Decreto 1.600/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CMDU PARA O BIÊNIO 2022/2023”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/02/2022

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.175/2005	31/05/2005	MENCIONA	Art. 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.923/2024	02/02/2024	MENCIONA
Decreto	1.842/2023	31/07/2023	ALTERA	alínea “e” do inciso I do artigo 1º
Decreto	1.842/2023	31/07/2023	MENCIONA
Decreto	1.745/2023	31/01/2023	ALTERA	Alínea "h" do inciso I do Art. 1º
Decreto	1.745/2023	31/01/2023	MENCIONA
Decreto	1.736/2023	06/01/2023	ALTERA	Alínea i do inciso II do Art. 1º
Decreto	1.736/2023	06/01/2023	MENCIONA
Decreto	1.727/2022	16/12/2022	ALTERA	Alínea "e" do inciso II do Art. 1º
Decreto	1.692/2022	06/10/2022	ALTERA	alínea "d" do inciso II do Art. 1º
Decreto	1.674/2022	18/08/2022	MENCIONA
Decreto	1.674/2022	18/08/2022	ALTERA	Alínea "i" do inciso I do Art. 1º
Decreto	1.652/2022	27/05/2022	ALTERA	Alínea "h" do inciso I do Art. 1º
Decreto	1.652/2022	27/05/2022	MENCIONA

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