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  Decreto 1.923/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO E A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CMDU) DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O BIÊNIO 2024-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2024

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Decreto1.600/2022 23/02/2022MENCIONA
Decreto173/2014 10/10/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.175/2005 31/05/2005MENCIONAart. 7º

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