Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar59/2015 05/11/2015ALTERAParágrafo único do Art. 15, Art. 69 e seus incisos, incisos do Art. 70, incisos do Art. 71, incisos do Art. 72, incisos do Art. 73, Art. 74 e seus incisos, incisos do Art. 75, incisos do Art. 76, incisos do Art. 77, incisos do Art. 78, Art. 81, Art. 108 e seus incisos, Art. 116, Art. 128, Anexos I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV
Lei Complementar59/2015 05/11/2015INCLUIArt. 77-A e seus incisos, Art. 79-A e seus incisos, Art. 79-B e seus incisos, Art. 79-C e seus incisos, Art. 131-A
Lei Complementar59/2015 05/11/2015REVOGA§§ 13 e 14 do Art. 70, §§ 10 e 11 do Art. 72, § 1º do Art. 74 e inciso V do Art. 77

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.947/2024 15/03/2024MENCIONA
Decreto1.767/2023 09/03/2023MENCIONA

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