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Decreto 1.820/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 1.796, 1.797, 1.799, AMBOS DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO, NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL N° 1.792, DE 12 DE ABRIL DE 2023, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.802, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/05/2023

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.796/2023	19/04/2023	MENCIONA
Decreto	1.797/2023	19/04/2023	MENCIONA
Decreto	1.799/2023	19/04/2023	MENCIONA
Decreto	1.802/2023	19/04/2023	MENCIONA
Decreto	1.796/2023	19/04/2023	ALTERA	incisos III e IV do Art. 1º e incisos VI, VIII, IX, X, XI, XII, XV e XVI do Art. 2º
Decreto	1.797/2023	19/04/2023	ALTERA	inciso IV e V do Art. 1º
Decreto	1.799/2023	19/04/2023	ALTERA	inciso II do Art. 1º
Decreto	1.792/2023	12/04/2023	MENCIONA
Decreto	1.792/2023	12/04/2023	ALTERA	inciso VII do parágrafo único do artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	1.966/2024	09/05/2024	MENCIONA
Decreto	1.952/2024	01/04/2024	MENCIONA
Decreto	1.909/2023	19/12/2023	MENCIONA

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