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  Decreto 2.429/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a revogação de Decretos Municipais que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.130/2025 07/03/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.089/2025 13/01/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.985/2024 21/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.976/2024 07/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.974/2024 04/06/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.968/2024 10/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.838/2023 18/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.793/2023 14/04/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.737/2023 10/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.173/2025 10/04/2025REVOGA TACITAMENTE
Decreto1.976/2024 07/06/2024MENCIONA
Decreto1.974/2024 04/06/2024MENCIONA
Decreto1.793/2023 14/04/2023MENCIONA
Decreto1.737/2023 10/01/2023MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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