Melhore sua busca

  Lei Ordinária 676/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/12/1966

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/1969 31/12/1969REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária772/1969 28/11/1969MENCIONAArtigo 119 e seguintes
Lei Ordinária721/1968 02/03/1968MENCIONAParágrafo 3º do artigo 27
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGAItem "c", do inciso I, do artigo 2º
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGAParágrafo Único do artigo 137
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGAParágrafo Único do artigo 159
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGACapítulo I do Título VI
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGACapítulo II do Título VI
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGACapítulo III do Título VI
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGAInciso II do artigo 192
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967REVOGAArtigo 200
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967ALTERAArtigo 25
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967ALTERAArtigo 126
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967ALTERAArtigo 195
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967ALTERAArtigo 206
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967ALTERAParágrafo Único do artigo 288
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967ALTERAArtigo 289
Lei Ordinária720/1967 28/12/1967INCLUIProfissão no Parágrafo Único do artigo 205
Lei Ordinária709/1967 31/10/1967MENCIONACÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
Lei Ordinária693/1967 28/06/1967MENCIONA§ 3º do Artigo 27
Lei Ordinária680/1967 07/03/1967MENCIONACODIGO TRIBUNTÁRIO MUINICIPAL
Decreto60/1967 14/11/1967MENCIONACapítulo V, do Título VIII
Decreto20/1967 13/05/1967MENCIONACapítulo V
Decreto10/1967 04/02/1967MENCIONACapítulo V

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.