Melhore sua busca

  Decreto 101/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/1999 07/06/1999ALTERAArtigo 4º
Decreto99/1999 07/06/1999INCLUIParágrafo único no Artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto104/2003 22/07/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.