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  Decreto 1.962/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DE QUE TRATA O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 23 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.651/2023 23/05/2023MENCIONAArt. 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.452/2026 29/01/2026MENCIONA
Decreto2.452/2026 29/01/2026ALTERAArtigo 1º
Decreto2.209/2025 19/05/2025ALTERAInciso III e V do artigo 1º
Decreto2.209/2025 19/05/2025MENCIONA
Decreto1.998/2024 29/07/2024ALTERAinciso V, do artigo 1º
Decreto1.998/2024 29/07/2024MENCIONA

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