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  Decreto 2.108/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição de nova Comissão Municipal de Revisão do Código Tributário Municipal (CTM) e nomeação de seus membros.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.696/2022 18/10/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.731/2024 25/06/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Decreto1.696/2022 18/10/2022MENCIONA
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONACódigo Tributário Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.435/2026 21/01/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.296/2025 11/08/2025MENCIONA
Decreto2.296/2025 11/08/2025ALTERAMembros da Comissão Municipal de Revisão do Código Tributário Municipal (CTM)
Decreto2.205/2025 13/05/2025MENCIONA
Decreto2.205/2025 13/05/2025ALTERAProrroga prazo do Art 2º e altera Alínea "g", do inciso I, do artigo 3º

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