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  Decreto 2.186/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE CHEQUES VINCULADOS ÀS CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2025

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Decreto1.556/2021 19/11/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto119/2014 15/07/2014MENCIONAArt. 3º e Art. 15 parágrafo único
Lei Ordinária2.170/2014 16/06/2014MENCIONA
Lei Ordinária2.074/2013 18/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária2.074/2013 18/04/2013MENCIONAArt. 27

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