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  Decreto 11/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE REVISÃO DE LANÇAMENTOS DO IPTU DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/01/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto182/2000 08/11/2000REVOGA TOTALMENTE
Decreto02/2000 07/01/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1997 12/12/1997MENCIONAArtigo 285, Parágrafo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto06/2002 11/01/2002REVOGA TOTALMENTE

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