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  Decreto 2.564/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Nomeia membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMDEFI), para gestão 2026-2029.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.535/2026 09/06/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.460/2026 11/02/2026REVOGA TOTALMENTE
Decreto2.258/2025 03/07/2025REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.850/2023 31/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.271/2016 01/03/2016MENCIONA
Lei Ordinária1.043/2003 15/10/2003MENCIONA§ 4º do Art. 3º

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