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  Decreto 121/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: TRANSFERÊNCIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/09/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto198/2000 12/12/2000MENCIONA
Lei Ordinária612/1997 18/06/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2009 09/02/2009MENCIONA

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