Ementa: CRIA UM CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA - CIEC, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A DENOMINAÇÃO DE "CIRANDA DO CRESCER"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária977/2002 26/11/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 49

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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