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  Decreto 147/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL -EMEF, EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONSOLIDA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MANTÉM AS DENOMINAÇÕES DAS ESCOLAS ESTADUAIS MUNICIPALIZADAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27/1998 28/01/1998MENCIONAArtigo 1º
Decreto151/1997 03/09/1997MENCIONA
Lei Ordinária612/1997 18/06/1997MENCIONA
Lei Ordinária595/1997 02/04/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto84/2003 20/06/2003MENCIONA
Decreto218/1999 07/12/1999MENCIONAArtigo 2º
Decreto198/2000 12/12/2000MENCIONA
Decreto1.790/2023 11/04/2023MENCIONAInciso VIII do Art. 1º

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