Melhore sua busca

  Decreto 217/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONAArtigo 18, inciso III
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008MENCIONALDO
Lei Ordinária1.201/2005 13/10/2005MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.