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  Decreto 22/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA PREGOEIRO RESPONSÁVEL PELOS TRABALHOS DO PREGÃO E SUA EQUIPE DE APOIO, O ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONAParágrafo 3º , do Artigo 8º
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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