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  Decreto 03/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA A PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2001 24/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Decreto74/2001 07/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONAArtigo 4º, parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto37/2005 14/03/2005MENCIONA
Decreto34/2008 24/03/2008MENCIONA

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