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  Decreto 37/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2005

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Decreto03/2005 03/01/2005MENCIONA
Lei Ordinária341/1993 06/08/1993MENCIONA
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONA

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