Ementa: DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES DA FEDERAÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária893/2000 18/12/2000MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária852/2000 30/06/2000MENCIONALDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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