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  Decreto 55/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/1992 07/05/1992REVOGA TOTALMENTE
Decreto44/1992 22/04/1992REVOGA TOTALMENTE

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