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  Decreto 44/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/04/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto55/1989 24/04/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.564/1989 03/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto61/1992 07/05/1992REVOGA TOTALMENTE

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