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  Decreto 61/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA - FUNDACC
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto01/1999 04/01/1999MENCIONAMenciona Artigo 2º
Decreto229/1998 03/12/1998MENCIONAArtigo 1º
Lei Ordinária282/1992 30/12/1992MENCIONAArtigo 3o., Parágrafo 1o., inciso I

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