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  Decreto 70/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA AS CONSELHEIRAS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA", CRIADO PELA LEI Nº 619,DE 10 DE JULHO DE 1997,ALTERADA PELA LEI Nº 761, DE 14 DE JUNHO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto105/2004 21/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Decreto183/2002 17/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONA
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto165/2005 17/11/2005MENCIONA

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