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  Decreto 165/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 619, DE 10 DE JUNHO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 761, DE 14 DE JUNHO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2005 29/04/2005MENCIONA
Decreto105/2004 21/07/2004MENCIONA
Decreto29/2004 25/02/2004MENCIONA
Lei Ordinária761/1999 14/06/1999MENCIONA
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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