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  Decreto 183/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997, ALTERADO PELA LEI Nº 761, DE 14 DE JUNHO DE 2000
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto111/2001 27/07/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária761/1999 14/06/1999MENCIONAArtigo 5º
Lei Ordinária619/1997 10/07/1997MENCIONAArtigo 7º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2005 29/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto29/2004 25/02/2004ALTERAComposição do Conselho
Decreto105/2004 21/07/2004ALTERAComposição do Conselho

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