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  Decreto 105/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 183/02, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA CARAGUATATUBA, CRIADO PELA LEI Nº 619, DE 10 DE JULHO DE 1997, ALTERADO PELA LEI Nº 761, DE 14 DE JUNHO DE 2000
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto183/2002 17/09/2002ALTERAComposição do Conselho

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto70/2005 29/04/2005REVOGA TOTALMENTE
Decreto165/2005 17/11/2005MENCIONA

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