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  Decreto 77/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE ARTE E CULTURA DE CARAGUATATUBA
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/04/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária616/1997 30/06/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do Artigo 49

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto143/2004 30/08/2004REVOGA TOTALMENTE

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