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  Lei Ordinária 378/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA POLIVALENTE, E POLIVALENTE A ASSINAR CONTRATO DE EMPREITADA COM O MESMO INSTITUTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/11/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária373/1960 08/10/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária372/1960 08/10/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária322/1960 23/02/1960REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária321/1960 23/02/1960REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária390/1961 07/04/1961REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária389/1961 07/04/1961REVOGA TOTALMENTE

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