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  Lei Ordinária 955/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária763/1969 19/08/1969MENCIONAParágrafo 2º do artigo 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária988/1975 12/12/1975MENCIONA
Lei Ordinária976/1975 04/11/1975MENCIONA
Lei Ordinária1.059/1978 25/01/1978REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.022/1976 06/12/1976MENCIONA

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