Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.248/1983 05/12/1983MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.244/1983 02/12/1983MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.237/1983 03/10/1983MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.234/1983 02/09/1983MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.223/1983 28/06/1983MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.221/1983 15/04/1983MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.220/1983 14/03/1983MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.218/1983 11/01/1983MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.217/1983 11/01/1983MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.216/1983 11/01/1983MENCIONAOrçamento

Sobre

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Legislação