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  Decreto 168/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR SR. JOSÉ FÁBIO TAU".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18/1997 23/01/1997ALTERAArtigo 2º
Decreto141/2004 25/08/2004ALTERAArtigo 1º

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