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  Lei Ordinária 654/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEMAIS TABELAS E FATORES PARA FINS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS E APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária652/1997 08/12/1997MENCIONAOrçamento de 1998

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária960/2002 16/07/2002MENCIONAAnexo IX
Lei Ordinária960/2002 16/07/2002MENCIONAAnexo X
Lei Ordinária817/1999 16/12/1999MENCIONAANEXOS IX e X
Decreto1.604/2022 08/03/2022MENCIONA
Decreto1.582/2022 14/01/2022MENCIONA
Decreto1.206/2020 31/01/2020MENCIONA
Decreto1.205/2020 30/01/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.030/2003 21/07/2003MENCIONAANEXOS IX e X

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