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  Lei Ordinária 921/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária665/1998 09/03/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto170/2001 13/11/2001MENCIONAArtigo 9º
Decreto137/2003 09/09/2003MENCIONAArtigo 9º
Lei Ordinária1.289/2006 04/09/2006REVOGA TOTALMENTE

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