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  Decreto 179/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 145/03, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO - C.M.E.R., CRIADO PELA LEI Nº 782, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2003

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Decreto145/2003 29/09/2003ALTERAComposição do Conselho
Lei Ordinária782/1999 10/09/1999MENCIONAArtigo 5°

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