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  Decreto 187/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2012 20/06/2012ALTERA
Decreto61/2013 03/06/2013ALTERAComissão para o Acompanhamento das Atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”
Decreto2.011/2024 23/08/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.841/2023 31/07/2023MENCIONA
Decreto1.671/2022 11/08/2022MENCIONA
Decreto1.451/2021 14/04/2021MENCIONA
Decreto1.335/2020 07/10/2020ALTERAMembros de Comissão
Decreto1.335/2020 07/10/2020MENCIONA

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