Melhore sua busca

  Lei Complementar 62/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 161, DA LEI COMPLEMENTAR N° 25/2007.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto633/2017 15/02/2017MENCIONA
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONA
Lei Complementar25/2007 25/10/2007INCLUIartigo 161 inciso V e § único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar90/2022 08/09/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.