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  Decreto 1.137/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 717, DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA- COMAS.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.106/2019 22/07/2019MENCIONA
Decreto1.081/2019 07/05/2019MENCIONA
Decreto928/2018 13/08/2018MENCIONA
Decreto873/2018 02/05/2018MENCIONA
Decreto831/2018 29/01/2018MENCIONA
Decreto717/2017 05/07/2017ALTERAalíneas “a” e “g”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto717/2017 05/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.275/2006 28/06/2006MENCIONAConselho Municipal de Assistência Social - COMAS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.421/2021 10/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.260/2020 21/05/2020MENCIONA

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