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  Lei Ordinária 2.498/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “REGULAMENTA A OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/09/2019

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Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018MENCIONAArtigo 269, § 1º, inciso II, alínea “c”
Lei Ordinária2.419/2018 18/06/2018INCLUICargos no Quadro da Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária1.018/2003 04/06/2003MENCIONAConselho Municipal Saúde

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