Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL N° 935, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA - CMDCAC
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/05/2020