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  Lei Ordinária 2.533/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO BOMBEIRO - FEBOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019INCLUIDotações orçamentárias próprias
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONALei Orçamentária vigente - LOA 2020
Lei Ordinária2.483/2019 25/06/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias - 2020
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.052/2024 04/11/2024MENCIONA
Decreto1.924/2024 07/02/2024MENCIONAArt. 2º e Art. 4º
Decreto1.924/2024 07/02/2024REGULAMENTA

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