Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2020
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.508/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 4°; Lei Orçamentaria de 2020
Lei Ordinária2.420/2018 18/06/2018MENCIONALei das Diretrizes Orçamentárias 2020
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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