Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 724, DE 28 DE JULHO DE 2017, QUE NOMEIA COMISSÃO GESTORA DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.139, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.134/2019 05/09/2019MENCIONA
Decreto724/2017 28/07/2017ALTERAIncisos I a VI, do art. 1º
Lei Ordinária2.137/2014 07/01/2014MENCIONAArt. 14

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.481/2021 02/07/2021MENCIONA

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